O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oficializou a demarcação de sete terras indígenas em evento realizado no Palácio da Justiça, em Brasília. Todas as áreas localizam-se no estado de São Paulo, incluindo a TI Jaraguá, entre São Paulo e Osasco, no Pico do Jaraguá, e as TIs Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty, localizadas no Vale do Ribeira, no sul paulista.
Esse marco representa a segunda fase do processo de delimitação de terras indígenas, no qual o ministério reconhece a reivindicação do povo indígena sobre o território, conforme explicado pela FUNAI. Após a identificação e demarcação inicial das terras, segue-se a etapa de homologação e registro na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), um procedimento complexo que pode se estender por anos. As terras designadas nesta ocasião totalizam 18.614 hectares e abrigam aproximadamente 982 indígenas, de acordo com informações do MJSP.
“Lembramos que estamos priorizando as questões não sujeitas a processos judiciais”, afirmou Lewandowski em entrevista à imprensa após a cerimônia. “Estamos cientes da suspensão de diversos processos judiciais pelo ministro Gilmar Mendes, em busca de conciliação. Nos dedicamos às demandas não afetadas por essa suspensão”, completou o ministro.
A TI Jaraguá exemplifica um caso recente de judicialização. Após a anulação da portaria 581/2015, que estabelecia a área da TI em 532 hectares, pela portaria 683/2017, revertendo a delimitação para 1,7 hectares conforme marcada em 1987, um acordo mediado pelo Ministério Público Federal resolveu essa questão, declarando a irregularidade da portaria de 2017 por falta de consulta ao povo guarani, à FUNAI e à AGU.
Lewandowski garantiu que o procedimento de demarcação das terras indígenas está sendo realizado de forma segura, sem questões legais ou relacionadas ao Marco Temporal. No entanto, evitou estabelecer prazos para a homologação das terras pelo presidente, destacando as dificuldades do processo físico de demarcação pela FUNAI.
Durante a cerimônia, líderes dos povos guarani, guarani mbya, guarani nhandeva e tupi-guarani, habitantes das terras, estiveram presentes, assim como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Ela ressaltou que o governo tem declarado e homologado um número significativo de terras indígenas neste ano, demonstrando um avanço nesse processo fundamental. A ministra destacou a importância dessas ações para o futuro dos territórios indígenas, impulsionando a esperança de progresso nos processos de delimitação.
