A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo solicita suspensão da liminar de reintegração de posse próxima à Terra Indígena do Jaraguá
A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo fez uma solicitação, nesta quinta-feira (6), para a suspensão da liminar que pede a reintegração de posse de uma área próxima à Terra Indígena (TI) do Jaraguá, ocupada por guaranis desde 30 de janeiro deste ano. A construtora Tenda Negócios Imobiliários, proprietária do terreno, solicitou a reintegração na terça-feira (4) e a mesma foi aceita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no mesmo dia.
Competência para questões indígenas conforme a Constituição Federal
De acordo com o artigo 109 da Constituição Federal, é responsabilidade dos juízes federais processar e julgar as disputas sobre direitos indígenas. O defensor regional de Direitos Humanos, João Paulo Dorini, alegou no pedido de anulação da ação que o órgão estadual não é competente para analisar a solicitação da incorporadora, pois questões indígenas devem ser tratadas no âmbito federal.
Legislação indígena desrespeitada
Dorini também mencionou o artigo 63 do Estatuto do Índio, que estabelece que “nenhuma medida judicial poderá ser concedida liminarmente em casos que envolvam interesse de Patrimônio Indígena, sem uma audiência prévia da União e do órgão de proteção ao índio”. Este procedimento não foi seguido pelo tribunal paulista.
Luta pela preservação ambiental
Thiago Karai Jekupe, liderança guarani de 23 anos, defende que a preocupação ambiental deve prevalecer sobre o lucro quando se trata da preservação do Pico do Jaraguá. Ele enfatiza a importância da Mata Atlântica na cidade de São Paulo e alerta para a necessidade de proteger o meio ambiente, enfatizando a interdependência entre florestas, água e alimentos.
Desmatamento e gestão ambiental
A construtora Tenda está associada ao desmatamento de árvores na região para a construção do condomínio Jaraguá-Carinás, com cinco torres e 396 apartamentos, para cerca de 800 moradores, a oito metros da aldeia Tekoa Ytu. Devido à proximidade com uma terra indígena, a construção deve levar em consideração o aspecto indígena no processo de licenciamento, de acordo com normas estabelecidas.
Compromisso ambiental questionado
A Prefeitura de São Paulo informou que existe um Termo de Compromisso Ambiental com a construtora, que prevê a supressão de árvores e compensação ambiental com o plantio de mudas. No entanto, irregularidades foram detectadas e a licença foi suspensa pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).
Posicionamento da construtora
Em resposta ao Brasil de Fato, a construtora Tenda defendeu que todos os procedimentos necessários foram seguidos e aprovados por órgãos competentes para a legalização do empreendimento.
Conclusão
A disputa em torno da reintegração de posse próxima à Terra Indígena do Jaraguá destaca a importância da preservação ambiental, do respeito aos direitos indígenas e da conformidade com as legislações vigentes. O caso evidencia a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e proteção ambiental, respeitando as populações tradicionais e as legislações existentes.
